Luiz Fux envia à Justiça de SP inquérito que investiga ministro Gilberto Kassab


1 views (postado há 1 semana)
Inquérito foi aberto após delações da Odebrecht e apura se Kassab recebeu vantagens indevidas da empreiteira entre 2008 e 2014. Fux seguiu entendimento de que foro só vale para crimes cometidos no cargo. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio para Justiça Federal de São Paulo de um dos inquéritos abertos para investigar o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por conta das delações de executivos da Odebrecht. A decisão é de quinta (9), mas foi tornada pública nesta sexta-feira (10). A apuração foi aberta em abril do ano passado para apurar informações apresentadas por dois ex-executivos da Odebrecht de que Kassab teria recebido, entre 2008 e 2014, R$ 20 milhões em vantagens indevidas. Conforme a Procuradoria Geral da República, os valores seriam "contrapartida a uma série de benefícios deferidos em favor da Odebrecht, quando era prefeito de São Paulo e ministro das Cidades do governo Dilma". Fux atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou que o caso deveria sair do Supremo e ir para primeira instância porque os fatos ocorreram quando Kassab ainda não era ministro e, portanto, ele não tem foro privilegiado no caso. O ministro destacou que o processo deveria ser enviado para a primeira instância para cumprir a decisão do Supremo tomada em maio, que fixou que os políticos só teriam foro privilegiado para crimes cometidos no cargo e em razão do mandato. "In casu, o investigado teria praticado os fatos delituosos quando exercia o cargo de Prefeito da Cidade de São Paulo e de Ministro das Cidades. Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do cargo exercido atualmente pelo investigado nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento da presente causa", afirmou o ministro.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/08/10/luiz-fux-envia-a-justica-de-sp-inquerito-que-investiga-ministro-gilberto-kassab.ghtml